Política de Privacidade da 03bet1

1. Controlador de dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 03bet1, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://03bet1.cam ("Plataforma"). Para fins desta Política, "controlador" tem o significado atribuído pelo art. 5º, inciso VI, da LGPD: a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser encaminhados ao canal de atendimento indicado na seção 13 deste documento.

2. Dados pessoais que coletamos

A 03bet1 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). A tabela a seguir resume as principais categorias:

Categoria	Exemplos	Origem
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH, foto de documento, selfie	Fornecidos pelo Usuário no cadastro e no processo KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular	Fornecidos pelo Usuário
Endereço	Logradouro, CEP, cidade, estado, comprovante de residência	Fornecidos pelo Usuário no cadastro ou KYC
Financeiros	Chave Pix, dados da conta bancária, histórico de depósitos e saques, valores apostados	Fornecidos pelo Usuário durante transações
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, duração de sessão	Coletados automaticamente
Comportamento	Jogos acessados, apostas realizadas, preferências de conteúdo, uso de ferramentas de jogo responsável	Coletados automaticamente durante o uso
Comunicações	Registros de interações com o suporte, conteúdo de mensagens enviadas à equipe	Gerados no atendimento ao Usuário

Não coletamos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis conforme art. 11 da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo quando a verificação biométrica for tecnicamente necessária para o processo de KYC e com o consentimento expresso do Usuário.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 03bet1 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de contas duplicadas e controle de acesso;
• Verificação KYC: confirmação de identidade, elegibilidade de idade (18+) e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de pagamentos: gestão de depósitos, saques e histórico financeiro em reais (R$) via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: operação de apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais produtos disponíveis na Plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: gestão de limites, autoexclusão e detecção de padrões que indiquem jogo problemático;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Comunicações operacionais: envio de informações sobre a conta, atualizações de segurança e alertas de atividade;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações previstas em lei, regulamentos e ordens judiciais ou administrativas;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, diagnóstico técnico e aprimoramento da experiência do Usuário.

4. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 03bet1 está fundamentado em ao menos uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros exigida por lei e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites dos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados biométricos quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

A 03bet1 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de dados, análise de segurança e suporte técnico, vinculadas por contratos de confidencialidade e obrigações equivalentes à LGPD;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais instrumentos de pagamento utilizados pelo Usuário, para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida necessária para viabilizar o acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa emanada de autoridade competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo profissional, para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 03bet1 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para as finalidades que justificam seu tratamento. Os critérios que orientam os prazos de retenção incluem:

• Vigência do contrato de uso da Plataforma, enquanto a conta estiver ativa;
• Prazos legais de retenção obrigatória (por exemplo, registros financeiros sujeitos à legislação tributária e à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Prazo prescricional para eventuais ações judiciais relacionadas à prestação dos serviços;
• Período adicional necessário para investigações de fraude ou cumprimento de ordens de autoridades competentes.

Após o encerramento da conta e o cumprimento dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, nos casos em que a retenção for exigida por lei.

7. Segurança das informações

A 03bet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em função, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Procedimentos de resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de incidente de segurança relevante;
• Treinamentos periódicos da equipe sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absoluto. Em caso de suspeita de uso não autorizado de suas credenciais, o Usuário deve comunicar o suporte imediatamente.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 03bet1 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico da Plataforma, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento, personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência, como configurações de interface;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o desempenho da Plataforma, identificar erros e entender padrões de uso de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de sessão de jogo: mantêm o estado de rodadas em andamento e garantem a integridade dos registros de apostas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma.

9. Menores de idade

A 03bet1 não oferece serviços a menores de 18 (dezoito) anos. Nenhum dado pessoal de crianças ou adolescentes deve ser coletado ou processado pela Plataforma. Caso a 03bet1 identifique que um cadastro foi realizado por menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os dados tratados exclusivamente para fins de verificação e eventual comunicação às autoridades competentes.

Responsáveis por menores devem verificar o acesso de crianças e adolescentes à Plataforma e comunicar o suporte caso suspeitem de uso indevido.

10. Direitos do titular de dados

Conforme os arts. 18 e 19 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo canal indicado na seção 13. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa em situações de alta complexidade.

11. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de tecnologia e de jogos parceiros da 03bet1 podem estar estabelecidos fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD, ou quando são adotadas as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e mecanismos de certificação reconhecidos.

A 03bet1 exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 03bet1 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A data de "última atualização" indicada no topo deste documento será modificada a cada nova versão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve cessar o uso e solicitar o encerramento da conta.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de privacidade da 03bet1:

• Canal de atendimento: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

A 03bet1 designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) conforme previsto no art. 41 da LGPD. O canal acima é o meio oficial para comunicação com o encarregado.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de uso da 03bet1. Leia ambos os documentos para compreender integralmente as regras que regem a sua relação com a Plataforma.